terça-feira, 9 de junho de 2015

O Problema da Ordem (1935)

Capa da 2ª edição (1937) de "A Doutrina do Sigma".

Plínio Salgado

O problema da ordem não é um problema de polícia, mas um problema de regime. A desordem é um sintoma de enfermidade social. Quando um país entra em anarquia, quando se multiplicam os distúrbios, quando proliferam os descontentamentos, os brados de rebeldia e as atitudes de desespero, cumpre examinar o quadro social, o valor e a disposição das forças econômicas, numa palavra, as causas da arritmia dos movimentos sociais, das super-excitações nervosas das multidões.

Seria absurdo que, chamando-se um médico para examinar um doente que se debate no leito e berra, perturbando o sono da família e da vizinhança, viesse o médico e receitasse uma mordaça para abafar os gritos e uns metros de corda, para amarrar o enfermo.

Esse tratamento não resolve a situação. O que se quer é que o médico descubra a causa das dores e aplique medicamentos capazes de aliviar o doente. Muitas vezes, o caso é de operação cirúrgica.

Assim um país. Quando lavra o comunismo, o anarquismo, a desorientação socialista, cumpre verificar os motivos porque isso acontece, removendo-os. E não engendrar leis repressivas, que são contraproducentes porque agravam os males, levando ao desespero.

Já Leão XIII, em meados do século passado, referindo-se às providências repressivas que os governos adotam quando dão conta de sua própria fraqueza, lembra que elas são as mais indicadas como remédio à desordem, cujas causas são muito mais profundas. A suprema autoridade da Igreja Católica diz mesmo, textualmente, que "a repressão leva ao desespero; o desespero leva à audácia; a audácia leva aos crimes mais monstruosos".

Eis a razão porque negamos autoridade moral ao Estado Liberal Democrático e, principalmente, ao Estado Social-Democrático, como o que temos, desde a Constituição de 16 de Julho, para adotar leis de arrocho contra o sentido revolucionário que empolga as massas brasileiras.

A ordem pública é, apenas, um aspecto da ordem nacional. A ordem nacional é constituída:

a)    — da ordem espiritual e moral;

b)    — da ordem cultural;

c)    — da ordem sentimental;

d)    — da ordem econômico-financeira;

e)    — da ordem social;

f)     — da ordem política;

g)    — da ordem militar;

h)    — da ordem administrativa.

Num país onde todas essas "ordens" se encontram subvertidas, não é possível conseguir-se a ordem pública, ainda mesmo usando-se dos meios mais violentos. Antes, pelo contrário, os meios violentos precipitam a desordem.

A ORDEM ESPIRITUAL

Como se pode obter a "ordem espiritual"? Pela doutrinação, pela propaganda, pela educação constante, paciente, das massas populares.

O governo está providenciando nesse sentido? Não.

Perguntamos: no caos da vida brasileira, na confusão que assinala estes dolorosos dias da nossa história, onde estão os doutrinadores, os propagandistas, os educadores das massas? E podemos responder com segurança: estão no Integralismo. O go­verno mantém cursos populares de doutrina, em que se ensine o amor à Pátria, o respeito à Família, o culto a Deus, em que se combatam os vícios, o comodismo, o oportunismo, o indiferentismo de uma sociedade que apodrece a olhos vistos? Não.

Pois bem: o Integralismo mantém esses cursos em cada um de seus núcleos, arrancando a massa popular dos erros com que a envenenam aqueles que recebem dinheiro do capitalismo internacional para preparar o operário brasileiro à escravidão do soviét. Quer dizer que hoje, no Brasil, a única força coordenadora das consciências no sentido da "ordem espiritual e moral" é o Integralismo. Desafiamos quem nos aponte outra organização semelhante, que abranja toda a extensão territorial da Pátria e congregue maior número de brasileiros, pois somos hoje 400.000.

Essa ordem espiritual e moral nós a conseguimos pela criação de uma extraordinária unidade de pensamento e de sentimento, que se exprime pelo mesmo ritmo de atitudes, desde o Amazonas ao Rio Grande. Enquanto os governos estaduais dividem os brasileiros, nós os unimos numa prodigiosa comunhão, que realiza o milagre estupendo de uma única aspiração nacional. É isso o que se chama "ordem espiritual e moral", confraternização de "todos os que, acreditando num Deus, fazem dele o fundamento indestrutível de toda ordem social", conforme diz a Encíclica de Pio XI, cujo texto foi compreendido pelos Integralistas tanto católicos como luteranos, presbiterianos ou espiritistas, pois hoje formamos a frente única espiritual, arrebatada pela bandeira de Deus, da Pátria e da Família, disposta a todos os sacrifícios para salvar a Nação das garras do materialismo do século. Vivendo uma época semelhante à da invasão maometana contra o Ocidente, repetimos, como no tempo das cruzadas, o episódio maravilhoso da união e do bom combate em que se empenham todos os que se esforçam para salvar os valores legítimos da civilização cristã, aperfeiçoando-os ainda mais.

A essa campanha doutrinária e mobilização das forças morais da Pátria, juntamos a obra educacional que realizamos através de nossas organizações atléticas e esportivas de "camisas- verdes".

Por que mantemos essa organização? Já expliquei muito bem o sentido da nossa luta no artigo que intitulei "Técnica de Sorel e Técnica de Cristo". O nosso movimento nacionalista é muito diferente dos movimentos "fascista" e "hitlerista". Os que nos confundem com esses movimentos nunca leram a literatura integralista. Em relação a esse importante setor, nós o mantemos como "escola de disciplina". O "camisa-verde" aprende a ser modesto, diligente, respeitoso, adquire um exato conceito da Autoridade; aprende a amar a sua Pátria e a tudo sacrificar por ela, inclusive seus interesses e vaidades pessoais; aprende a sofrer, a calar, a trabalhar sem alarde; aprende a amar seus companheiros, que constituem hoje uma família de 400.000 irmãos. No dia em que todos os brasileiros forem "camisas-verdes", estará resolvida a primeira questão desse complexo problema da Ordem.

Se o governo abandona a mocidade, se ele nunca pensou em evitar que os ginasianos, os alunos das Escolas Superiores, das Escolas Militares, das Escolas Técnicas, a juventude das fábricas e dos campos, a própria infância das escolas primárias sejam envenenados por professores ou propagandistas de toda a espécie, que lhes inoculam os venenos do materialismo, do comunismo, do separatismo, do comodismo, do ceticismo, do oportunismo grosseiro, nada mais natural que o instinto de conservação da Nacionalidade, as vozes profundas do Brasil tivessem falado aos nossos ouvidos, de sorte que surgíssemos no país a suprir uma insuficiência do regime liberal-democrático, preservando a infância e a mocidade de males mais terríveis para uma Pátria do que a tuberculose e a morfeia.

Combate-se, ainda que deficientemente, mas combate-se a lepra, que deforma os indivíduos fisicamente; não se combate com energia o materialismo, que deforma moralmente os homens, deformando a própria alma de uma Nação! Por isso é que o Integralismo, como doutrina de ordem, objetivando, preliminarmente, a ordem "espiritual e moral", não é apenas o remédio para os doentes do confusionismo e da anarquia mental, mas é, acima de tudo, a obra de preservação dos filhos de uma geração já completamente corroída pela terrível enfermidade do século.

Quem quiser saber o que são as nossas organizações da juventude vá ver nos núcleos integralistas o milagre estupendo, ou assista ao filme que tem mostrado a todos os brasileiros o prodigioso advento de uma Pátria.

A ORDEM CULTURAL

Nada mais justo, quando pela falta de base filosófica e de humanidade se abandonam, sem defesa, os cérebros moços à corrupção de toda uma literatura de bordel, em que se mesclam os realismos mais torpes, as dissoluções estéticas mais deletérias e os socialismos mais charlatães, nada mais justo do que aparecer o Integralismo, como um fenômeno de saúde nacional, despertando energias novas e orientando-as no sentido de se atingir essa coisa fundamental como base de toda ordem nacional: a ordem cultural.

Pouco ou quase nada adianta proibir a leitura de livros corrosivos, quando não existe nenhuma orientação no sentido de despertar nos moços o gosto pelos estudos e dar-lhes a compreensão exata dos verdadeiros problemas nacionais. A índole do Estado Liberal-Democrático, ou do Estado Social-Democrático, que é o que temos, não permite, sem transgressão de seus princípios essenciais, apontar com mão forte e decidida o caminho que toda uma juventude deve seguir, se quisermos salvar o Brasil.

O Integralismo aparece, então, trabalhando intensamente nesse setor. Cria a sua Secretaria Nacional de Doutrina, que se desdobra em Secretarias Provinciais de Estudos, em Secretarias Municipais de Pesquisas, em departamentos que abrangem, não somente os panoramas de uma filosofia nova, totalitária, o campo vasto da Sociologia e da Pedagogia, da revisão da História, dos problemas modernos do Estado, da Economia e das Finanças, mas todo um trabalho que harmoniosamente se executa em 1.123 municípios, de estatística, de monografias, de ensaios, drenados através dos órgãos hierárquicos, para a nossa seção de "problemas do Estado", à cuja frente se acham os valores mais legítimos de uma geração.

Como poderemos objetivar a solução do problema da ordem pública sem esses pilares da ordem, entre os quais avulta o da ordem cultural? Como poderemos pensar em realizar a felicidade do povo brasileiro, se não tivermos, preliminarmente, uma unidade de cultura, uma uniformidade de método e um processo de suscitar homens públicos capazes de compreender as linhas gerais de uma supervisão do Estado e de executarem no seu setor os trabalhos que lhes forem confiados, obedecendo a um critério geral de filosofia, de sociologia, de direito, de pedagogia, de economia e de finanças, que se traduzem nos atos materiais de administração?

O Brasil não tem tido filósofos nem criadores de direito. O que temos tido são divulgadores, compiladores, comentadores, hermeneutas, causídicos e rábulas. Daí o nosso charlatanismo, o nosso empirismo, o nosso unilateralismo expresso no provincianismo político e no estudo em separado de cada problema nacional, que nunca se subordina ao quadro geral dos problemas nacionais.
Essa é a ordem cultural que o Integralismo está criando.

A ORDEM SENTIMENTAL

Que temos feito, até hoje, para criar um ritmo disciplinador do sentimento brasileiro? Em 1927 escrevi uma frase que serviu de cabeçalho a um jornal de Pernambuco, na qual dizia que o sentimentalismo brasileiro é a força mais decisiva em nossa economia social. Continuo a pensar do mesmo modo. Vejo o sentimento brasileiro, que nos revela traços de uma unidade tão profunda, trabalhando continuamente no sentido da desordem, pelos homens que fazem neste país a política dos Estados e que vêm para o cenário federal com a visão estreita dos regionalismos provincianos. O sentimento brasileiro, que é amplo, uniforme e dominador em todos os tratos do território nacional, como observei viajando todas as nossas províncias e a quase totalidade de nossas pequenas cidades interiores, tem sido violentado numa obra de desagregação sistemática que os governadores de Estado e suas oligarquias executam contra a Nação.

A luta hegemônica entre os três grandes Estados é o maior fator da desordem nacional. Admira como esses mesmos homens, que outra coisa não fazem do que socar a pólvora que explode de quatro em quatro anos subvertendo toda a ordem nacional, admira que esses homens que fazem a "política dos Estados", geradora das lutas fratricidas em que se derrama periodicamente o sangue da mocidade, açulando os ressentimentos regionais, sejam os signatários de um projeto de lei de segurança nacional! Pois a Nação só poderá estar realmente segura quando deixarem de a dirigir os regionalistas, os estadualistas, os incapazes de evitar as revoluções que esses mesmos criminosos fingem querer evitar.

A ordem sentimental está sendo criada pelo Integralismo. Um "camisa-verde" do Amazonas tem a mesma fisionomia interior, a mesma atitude afetiva e o mesmo instinto de solidariedade nacional que os seus irmãos do Rio Grande do Sul, de São Paulo ou Sergipe. Este amor à Pátria Total vibra da mesma maneira na Bahia, Alagoas, Pernambuco, Ceará, como na Paraíba, no Maranhão, no Rio Grande do Norte, no Pará. É olhar um Integralista de Mato Grosso e ver um Integralista de Santa Catarina, de Goiás, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo. A alma integralista mineira não difere da alma integralista do irmão acreano, do irmão piauiense. Esta obra nós estamos realizando de uma maneira profunda, como jamais se fez! Esta solidariedade, este bater de coração é um dos esteios da ordem, esteio indispensável à segurança nacional. Que tem feito o Estado Liberal-Democrático nesse sentido? Nada, absolutamente nada; pelo contrário: tem desvirtuado o patriotismo brasileiro, tem acirrado antipatias entre regiões, tem feito funcionar um Congresso onde há bancadas de todos os Estados, menos a bancada do Brasil.

A ORDEM ECONÔMICO-FINANCEIRA

Como pode haver ordem econômico-financeira se não há ordem sentimental? Se cada Província se fecha egoisticamente a examinar seus próprios problemas, esquecida de que a sua própria felicidade depende do grande problema nacional? Como poderemos criar a força poderosa da União Nacional, com a qual nós iremos enfrentar o capitalismo agiotário, as explorações das bolsas, o jogo de negócios de eternos exploradores, se não argamassarmos este cimento que estruturará os blocos da resistência da Pátria? Como poderemos pôr mãos à obra violenta e corajosa da libertação do Brasil, da proclamação de sua soberania financeira, sem organizarmos para o Estado a retaguarda de uma ordem espiritual, de uma ordem cultural e de uma ordem sentimental?

Um país que vive em desordem econômico-financeira, usando as mesmas tisanas, os mesmos paliativos que o empirismo dos nossos técnicos, aprende na escola dos que ensinam errado para melhor nos sugarem; um país onde a voz dos banqueiros fala mais alto ou mais profundamente do que as vozes dos políticos; um país que deixa morrer à míngua as nossas fontes de produção, pela incapacidade de romper com as velhas arengas de Adam Smith e de falar grosso aos agiotas e zangões da City e as Wall Street —, este país não pode pretender ordem social.

Se a lavoura, as indústrias, o comércio, estão à mercê de uma orientação que, em vez de ser brasileira é inglesa, ame­ricana ou francesa e, o que é pior, judaica internacional, como podem essas forças, abafadas, asfixiadas, estranguladas, atender à grita, por sua vez justa, do proletariado?

Sem ordem econômico-financeira não há ordem social.

A ORDEM SOCIAL

O problema do socialismo não é unicamente o problema proletário, afirmou Durkheim, mestre de socialistas. E Durkheim, ele próprio unilateral, como todos os socialistas, levanta com essa frase a ponta de um véu que os integralistas descobrem de todo.

A ordem social enquadra-se no complexo quadro das outras "ordens", como estamos vendo. Subordina-se ao conceito ético do Estado, e esse conceito só pode provir da "ordem espiritual e moral". Entrosa-se com as questões estruturais do Estado, e estas estão intimamente ligadas à "ordem cultural". Filia-se à necessidade de força nacional, e esta depende da "ordem sentimental". Deriva, de uma maneira imediata, das possibilidades vitais de uma Nação, e estas decorrem da "ordem econômico-financeira".

Que adianta fechar sindicatos, fechar jornais extremistas, prender comunistas e anarquistas, trancar as portas de partidos e clubes? O Estado assim procedendo não faz mais do que repetir a história do marido enganado: retira o sofá da sala...

O Estado Integralista não será, no dia em que ele estiver vigorando, aquele Estado a que Engels alude, que está sempre a serviço de uma classe. O seu valor e significado ético colocaram-no acima das lutas sociais, haurindo nelas apenas a inspiração da justiça social.

Não é aqui o lugar para desenvolvermos todo um capítulo sobre um dos mais palpitantes problemas modernos. O que afirmamos é que comunismo não passa, no Brasil, de um sintoma de angústias, de injustiças, em última análise, de desequilíbrios. O Estado só conseguirá ordem social recompondo equilíbrios. Tudo o mais será inútil.

A ORDEM POLÍTICA

Como evitar as conspirações, as mazorcas, as sedições, os golpes de Estado, as revoluções? Com lei de repressão? Mas isso é pretender curar uma enfermidade grave com aspirina. A ordem política só será possível quando não houver mais partidos estaduais que disputem hegemonias; quando o Brasil não estiver divido em 150 partidos políticos cuja função única é fomentar distúrbios, brigar em seções livres, subornar jornais, fazer ataques pessoais, tolerar companheiros maus, fraudar eleições, intrigar, mexer, distrair a atenção do povo brasileiro de seus problemas para as charadazinhas desses campanários tão nocivos à saúde do país.

Como acabar com os partidos? Pela ditadura? Não! Só os povos selvagens, bárbaros ou sem dignidade toleram ditaduras, sejam civis ou militares, sejam positivas ou rotuladas de "espírito revolucionário".

Os partidos só podem se extinguir organizando-se a verdadeira democracia cristã, que é o Estado Corporativo. Não haverá descontentes nem perseguidos, porque todos os homens que pertencem agora aos partidos são brasileiros e pertencem a uma profissão. Eles poderão, pois, entrando para sua classe, ser elevados por ela, porque na classe as vontades são muito mais livres, pois estão a salvo de dependências humilhadoras.

A ordem política só será possível quando todas as forças brasileiras se harmonizarem com o objetivo único de construir a Grande Nação. Ora, como é possível termos essa ordem quan­do os autores da chamada Lei de Segurança Nacional, ao mesmo tempo que levam esse projeto à Câmara, já preparam a futura campanha de sucessão do atual presidente? Esses homens não estão vendo que as alianças secretas que já estão realizando entre alguns Estados para abater outros, constituem elas a fonte de todas as desgraças nacionais, de toda a desordem, de toda a barbaridade de um morticínio de nossos irmãos, de toda odiosidade entre províncias, que podem degenerar na desordem separatista?

A ORDEM MILITAR

Querem muitos exigir do Exército que ele se recolha à caserna. Eu desejaria que esses lessem as páginas que a respeito escrevi no meu livro "O cavaleiro de Itararé", publicado em 1932.

Considero hoje as Forças Armadas a última expressão de uma unidade nacional que nos chegou do regime liberal-democrático federativo, separatista, desagregador e desordeiro. Só a Marinha e o Exército se salvaram, pelo menos como sentimento de Pátria Total, da Unidade Nacional. É certo que muitos de nossos militares se imiscuíram em desordens civis, mas, ainda assim, isso foi, até certo ponto e sob certos aspectos, providencial, porque constituíram, na própria desordem, o liame da ordem nacional, a vigilância da alma da Pátria, evitando a degeneração dos movimentos em dissolução social ou de esfacelamento do Brasil.

Ora, na situação como a que nos encontramos, em que só existem partidos estadualistas (quem quer verificar que vá ao Tribunal Eleitoral e só encontrará registrado um partido de âmbito nacional: a "Ação Integralista Brasileira"), como poderemos prescindir daqueles que foram os únicos que se conservaram "brasileiros", no meio dos que, pelo menos na ação política, são apenas "mineiros", "paulistas", "gaúchos", "baianos", etc.?

Ao Estado Liberal-Democrático desordeiro, acirrador de ódios, de ódios entre irmãos, caudilhesco, oligarca, regionalista-separatista, falta autoridade moral para impedir que os únicos brasileiros que restam da "debacle", os únicos que nós, integralistas, encontramos, quando ingressamos na História do Brasil, os únicos que nós surpreendemos adorando nossa Bandeira Nacional, se interessem pela política de sua Pátria. O Exército, um dia, irá desempenhar o papel mais relevante da Nação, executando um plano gigantesco de restauração do nosso prestígio externo. As nossas escolas de "camisas-verdes" são as preparadoras de um espírito nacional capaz de compreender o Exército. A confraternização dos únicos brasileiros civis que chegaram na hora da dissolução final, com os únicos brasileiros que vieram de 40 anos de anarquia política, vai ser completa no dia em que deixarmos de ser pernambucanos, cearenses, amazonenses, cariocas, para sermos, acima de tudo: brasileiros! O Integralismo, fábrica de brasileiros, nega autoridade moral àqueles que, pretendendo dissolver a Nação, querem proibir as Forças Armadas de atuarem, não digo pelas armas, mas pela sua força moral, evitando que nos acabem de matar os banqueiros internacionais, os agentes do comunismo russo, os materialistas de todo jaez, fomentadores de discórdias, intrigantes, corvos de garras enterradas no corpo da nossa Pátria.

Se o país está em desordem política, não pode realizar a ordem militar, tão necessária, essa ordem que todos nós aspiramos, pois não desejamos para o Exército um papel semelhante àquele que desempenham os exércitos de certas republiquetas que, de tanto derrubarem e elevarem generais à ditadura, acabaram se esfacelando, ao ponto de, em Cuba, subir ao poder o cabo Machado, numa hora em que virtualmente o Exército já não existia. O papel que desejamos ao Exército é aquele glorioso papel do Exército francês ou do Exército japonês.

Queremos que ele seja uma força gloriosa. Que seja a nossa garantia. Que seja o nosso ídolo. Queremos que, à passagem de um militar, nós, civis, possamos descobrir-nos, vendo nele um asceta, um herói, um esteio da nossa liberdade, da nossa soberania, um baluarte da nossa grandeza, o irmão a quem confiamos tudo: nosso lar, nossa família, nossa bandeira, nossa carta geográfica, o nome da nossa Pátria!

O Exército só será, assim, o nosso ídolo, quando ele estiver livre dos paisanos que embarafustam pelos quartéis, a forjar conspiratas, cujos riscos quase sempre cabem aos militares, cujas consequências sofrem os militares, por serem mais simples, mais cândidos, mais sinceros.

A ordem militar, portanto, só será possível quando se estabelecerem todas as outras ordens no organismo nacional.

A ORDEM ADMINISTRATIVA

O aspecto mais formal, mais material da ordem administrativa indica-nos que ela não será possível sem todas as ordens precedentes. Ela decorre da "ordem espiritual e moral", sem a qual não há administradores honestos; ela deriva da "ordem cultural", sem o que não há administradores conscientes; ela se origina da "ordem sentimental", sem o que não haverá administradores que trabalhem com amor, que ponham um pouco do seu coração no serviço que lhes compete; ela depende da "ordem econômico-financeira", porque nada se poderá fazer num país que anda com a corda no pescoço, entregue à anarquia daquelas casas onde, não havendo pão, todos gritam e ninguém tem razão; ela é um prolongamento da "ordem social", porque nos países perturbados pelas agitações consequentes das lutas de toda a espécie, não é possível haver calma, segurança na obra administrativa; ela se subordina à "ordem política", porque não é possível haver administração capaz se os políticos a perturbarem com sua chusma de pistolões, de afilhados, de manobras, de perseguições a adversários; ela se entrosa com a "ordem mi­litar", porque se a administração é uma função do governo, como este é uma concretização do Estado, essa função não poderá ser exercida sem o prestígio da força, e a força de uma Nação está diretamente ligada à capacidade de ordem militar.

Sem essa "ordem administrativa" jamais existirá a ordem nacional. Sem esta não haverá ordem pública.

Eis porque nós, integralistas, achamos inócua a chamada Lei de Segurança Nacional. Ela própria é um sintoma de desordem. É uma confissão de anarquia. É um libelo contra o sistema liberal-democrático, contra a politicagem dos Estados. É o anúncio de que existem conspirações. É a prova de que a Ordem está exigindo um grande movimento nacional. É a maior propaganda do Integralismo. O médico está querendo amarrar e amordaçar o doente, para que ele não grite e não perturbe os vizinhos? Que deve fazer a família? Chamar outro médico. No caso brasileiro esse médico será a Liberal-Democracia de 1891, revogada pela Social-Democracia de 1934, que agora se confessa impotente? Não! Porque a doença já avançou muito e os "chazinhos" já não curam. É então o comunismo? Não, porque ele atenta contra Deus, contra a Pátria e contra a Família, que estão no coração dos brasileiros. É o Socialismo? Não, porque ele não passa de um comunismo mascarado. É a Ditadura Militar? Não, porque um povo civilizado não tolera ditaduras, nem civis nem militares. Então, que salvação é possível?

Brasileiros! Civis e militares, lavradores, industriais, comerciantes, operários, estudantes, camponeses, intelectuais! Nesta hora histórica em que nos desesperamos desejando a Ordem, em que tanto precisamos da Segurança Nacional, só há uma esperança, uma só salvação: — o Integralismo!


Originalmente, um Artigo publicado em “A Offensiva” (07/02/35, Ano II, n.° 39), quando se debatia na Câmara dos Deputados o projeto da Lei de Segurança Nacional; posteriormente, publicado como Capítulo II de “A Doutrina do Sigma” e nas antologias “Páginas de Ontem” e “O Pensamento Revolucionário de Plínio Salgado”.